Processo 381800/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/05/2017 10:47
Autuado em 26/05/2017 10:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4130/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 28/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/09/2017 Acórdão   4130/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/09/2017 Acórdão   4130/ 2017 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Procuradores: MARISA PAGNUSSAT COLLA (credenciado, inclusão:26/05/17)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/05/2017 10:47 211018/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/05/2017 10:47 622508/12 ADMISSÃO DE PESSOAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2017 1686 Acórdão nº 4130/2017
15/09/2017 1677 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2017 de 21/09/2017
30/05/2017 1603 Termo de Distribuição de Processo nº 3643/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/11/2017 14:40 DP  
02/11/2017 13:20 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6589/2017 -
27/10/2017 08:48 COEX Informação nº 6977/2017 -
29/09/2017 14:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 901/2017 -
29/09/2017 11:20 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3304/2017 -
22/09/2017 10:30 STP  
25/07/2017 10:13 GCFAMG  
03/07/2017 10:59 SMPjTC Parecer nº 6366/2017 - Provimento Recurso de Revista. Admissão de Pessoal. IN 117/2016. Impossibilidade de exame para fins de registro. Parecer Ministerial pelo provimento.
29/05/2017 09:45 COFAP Parecer nº 1970/2017 - RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA. AUSENCIA DE INDICIO DE ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA. ANALISE COM ESCOPO REDUZIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO
26/05/2017 10:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 832/2017 -
26/05/2017 10:47 DP Informação nº 7490/2017 -

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